sábado, 14 de setembro de 2013

O dia em que o Papa deu uma lição a todos os políticos.


O vídeo acima mostra o discurso do então Papa Bento XVI no Bundenstag (como é chamado o Parlamento Alemão) no dia 22 de setembro de 2011, em sua viagem a Alemanha, entre os dias 22 e 25 daquele mês e ano. A transcrição do discurso pode ser obtida aqui.

O Papa começa seu discurso agradecendo ao convite e deixando claro que discursará não apenas como cidadão alemão, mas também como aquele que carrega a "responsabilidade suprema da Igreja Católica" (sic) e, mediante essa condição, propõe uma reflexão sobre o Estado Liberal de Direito.

E começa citando o Primeiro Livro de Reis, onde o Rei Salomão foi agraciado por Deus a fazer um pedido pela sua entronização. E o que pede Salomão? Poder? Fama? Uma vida longa? Não! Ele pede ao Senhor "um coração dócil, para saber administrar a justiça ao seu povo e discernir o bem do mal" (1 Reis III, 9). Em seguida o Papa nos ensina que, da mesma forma que Salomão pediu a Deus que administre os bens com justiça e possa estabelecer a paz em seu reinado, os políticos de hoje não devem perder de si esse mesmo caminho.

Um detalhe é que o Papa não negou - pelo contrário, até afirmou - que um político possa, e até mesmo deva, procurar o sucesso para sua atividade política efetiva. Mas que este  sucesso sempre deve estar subordinado ao critério da justiça. E cita ainda o exemplo dos próprios conterrâneos: se o estado se separar do direito, poderá voltar-se contra o direito tornando-se uma máquina de destruição a levar o país à beira do precipício. Uma alusão clara ao Nazismo.

E nos dias de hoje essa situação se agrava, onde os homens agora têm um poder até então inimaginável de fazer outros homens e minar alguns outros infelizes da condição humana. "E como reconhecemos o que é justo?" Se pergunta o Papa... Como reconhecer um verdadeiro direito da pessoa humana de apenas uma mera e fajuta caricatura do direito?

Ao contrário da grande parte do material jurídico em que as decisões podem ser tomadas pela maioria, a dignidade da vida humana não pode ser votada. Pensando dessa forma o combatentes que resistiram ao nazismo e aos regimes totalitários da época prestaram um serviço imensurável à humanidade e, sem dúvida, surgem como exemplos de heroísmo para os jovens hodiernos.

Ou alguém há de negar que só porque a estrutura jurídica da época decidiu daquela forma todos deveriam se calar e obedecer como se a lei fosse justa?

Mas, voltando ao foco, o que vem a ser o justo?

Afirma o Papa que enquanto todas as outras grandes religiões impuseram ao estado um ordenamento jurídico com base na divindade, o Cristianismo buscou a fonte do direito na razão e natureza humana, buscando harmonizar a razão objetiva e subjetiva àquela Razão Criadora de Deus. Pensando dessa forma os teólogos cristão juntaram-se aos juristas estoicos do século II d.C. e nesse contato se desenvolveu a cultura jurídica ocidental que perdurando até a Idade Média Cristã, adentrou no Iluminismo até a Declaração dos Direitos Humanos.

Porém, nos últimos tempos essa doutrina tem sido caracterizada como unicamente católica e desprezada de todo e qualquer debate. E o Papa se arrisca a dar uma causa a isso: a visão positivista da natureza, onde esta passa a ser pura e meramente funcional, o que não cria ponte alguma com o dever e com a ética. O mesmo ocorre com a visão da razão do mesmo âmbito positivista, onde nada mais do que não possa ser observado sensivelmente está fora do campo da razão. Cruzando essas duas visões a ética e a religião devem estar apenas e meramente na visão subjetiva e não fazendo parte da razão no sentido estrito do termo.

Onde se tem essa visão meramente positivista se está afastando toda a carga de herança jurídica dos séculos de desenvolvimento da Europa. E o Papa Ratzinger convida a todos para um debate.

Não é negada a grandiosidade da contribuição do Iluminismo até mesmo à razão humana, mas o esquecimento de toda a cultura anterior e esse provincianismo cultural são altamente condenáveis. Foi na base e convicção de um Deus criador que se chegou aos Direitos Humanos, à igualdade de todos perante a lei, etc. O esquecimento desse detalhe é uma amputação da cultura européia que se desenvolveu na singela e singular junção de três pilares: a) a religião judaico-cristã; b) a filosofia grega; c) o ordenamento jurídico romano. E os homens de boa vontade dos nossos dias devem ter sua consciência diante de Deus para defenderem tais valores inalienáveis e inegociáveis da dignidade humana. Que Deus nos ajude!

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